1 - O Núcleo de Estudos e Planeamento, doravante designado por NEP, é o serviço da VPGR com competências em matéria de estudos e planeamento.
2 - O NEP tem por missão, nas matérias da sua competência, apoiar e executar as atividades de estudo e planeamento respeitantes aos órgãos e serviços da VPGR e ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional.
3 - O NEP é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.