1 - A Direção Regional da Ciência e Tecnologia, doravante designada por DRCT, é o serviço executivo da VPGR com competências em matéria de ciência e tecnologia.
2 - A DRCT tem por missão, nas matérias da sua competência, assegurar as condições técnico-jurídicas para promover uma sociedade baseada no conhecimento, investigação, inovação e tecnologia, em benefício dos cidadãos e das empresas da Região Autónoma dos Açores.
3 - A DRCT é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.