Artigo 11.º

1 - Compete ao Comité de Acompanhamento a análise dos elementos seguintes:

a) Os progressos realizados na execução do Açores 2030, bem como na consecução dos objetivos intermédios e das metas, incluindo quaisquer problemas que afetem o desempenho do programa e as medidas tomadas para os resolver;

b) A contribuição do Açores 2030 para fazer face aos desafios relacionados com a respetiva execução, identificados nas recomendações pertinentes específicas, por país;

c) Os elementos da avaliação ex ante;

d) Os progressos alcançados na realização das avaliações, sínteses das avaliações e o seguimento dado às constatações efetuadas;

e) A execução de ações de comunicação e de promoção da notoriedade;

f) Os progressos realizados na execução de operações de importância estratégica, se for caso disso;

g) O cumprimento das condições habilitadoras e a sua aplicação ao longo do período de programação.

2 - Compete ao Comité de Acompanhamento aprovar os elementos seguintes:

a) A metodologia e os critérios utilizados na seleção das operações, incluindo as eventuais alterações aos mesmos, sob proposta da Autoridade de Gestão;

b) A proposta de reprogramação do Açores 2030, apresentada pela Autoridade de Gestão, para homologação, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º, precedida de parecer do órgão de coordenação técnica;

c) O plano de comunicação do programa Açores 2030 e eventuais alterações ao mesmo, sob proposta da Autoridade de Gestão;

d) O plano de avaliação do Açores 2030 e eventuais alterações ao mesmo, sob proposta da Autoridade de Gestão.

e) O relatório final de desempenho, a apresentar à Comissão Europeia, sob proposta da Autoridade de Gestão.