1 - A ficha, depois de devidamente preenchida, será dada a conhecer ao interessado em entrevista individual com os notadores.
2 - As entrevistas referidas no número anterior terão lugar até 15 de Fevereiro de cada ano.
1 - A ficha, depois de devidamente preenchida, será dada a conhecer ao interessado em entrevista individual com os notadores.
2 - As entrevistas referidas no número anterior terão lugar até 15 de Fevereiro de cada ano.
Versão 1
Revogado desde 30/06/2005