1 - Para os efeitos do artigo anterior, serão utilizadas as fichas de notação cujos modelos de impressos se encontram anexos ao presente diploma, destinando-se:
a) A ficha n.º 1 ao pessoal técnico superior e técnico;
b) A ficha n.º 2 ao pessoal técnico-profissional e administrativo;
c) A ficha n.º 3 ao pessoal, auxiliar;
d) A ficha n.º 4 ao pessoal operário.
2 - A ficha n.º 5 aplica-se nos casos em que os funcionários ou agentes contem menos de 1 ano de serviço efectivo e estejam providos em lugar de ingresso na carreira ou em cargo a que corresponda categoria equivalente, quer se trate de classificação ordinária ou extraordinária.