São revogados:
- a)O Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/A, de 11 de Fevereiro;
- b)O anexo XXVIII ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2002/A, de 7 de Janeiro.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Vila do Porto, em 7 de Novembro de 2003.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 10 de Dezembro de 2003.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
MAPA I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
(ver mapa no documento original)
MAPA II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
Escola Básica Integrada de Roberto Ivens
(ver mapa no documento original)