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Artigo 8.º

Vigente desde: 10/01/2006

Gabinete de Planeamento

(definição e competência)

  1. 1 -Ao GP cabe a direcção e coordenação dos seguintes serviços de apoio técnico:
    1. a)Divisão de Estudos e Planeamento (DEP);
    2. b)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ);
    3. c)Divisão de Informática (DI).
  2. 2 -O GP é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a subdirector regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/01/2006

Referenciado por (1)

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