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Artigo 12.º — Instrumentos de gestão

Vigente desde: 24/01/2007
  1. 1 -A gestão económica e financeira do COA é disciplinada, nomeadamente, pelos seguintes instrumentos de gestão previsional:
    1. a)Plano de actividades;
    2. b)Orçamento de tesouraria;
    3. c)Demonstração de resultados;
    4. d)Balanço previsional;
    5. e)Contrato de gestão.
  2. 2 -O COA deve elaborar, entre outros, os seguintes documentos de prestação de contas:
    1. a)Relatório de actividades;
    2. b)Conta de fluxos de tesouraria;
    3. c)Balanço analítico;
    4. d)Demonstração de resultados líquidos;
    5. e)Anexos ao balanço e demonstração de resultados.
  3. 3 -Utiliza também instrumentos adequados de gestão do pessoal e de aperfeiçoamento permanente do seu funcionamento, nomeadamente:
    1. a)Sistema de avaliação do desempenho;
    2. b)Balanço social;
    3. c)Programa de formação do pessoal;
    4. d)Programas específicos de promoção da saúde;
    5. e)Sistema de qualidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/01/2007

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