A bolsa é atribuída nos termos e condições constantes do regulamento anexo ao presente diploma, que constitui parte integrante do mesmo.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Vila do Corvo, em 12 de Novembro de 2009.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 6 de Janeiro de 2010.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
ANEXO
REGULAMENTO DO REGIME DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA FREQUÊNCIA DO CURSO DE LICENCIATURA EM MEDICINA POR LICENCIADOS NAS ÁREAS DA SAÚDE.