Os procedimentos concursais pendentes à data da entrada em vigor deste decreto regulamentar regional mantêm-se abertos.
ANEXO II
Cargos de direção superior a que se refere o n.º 1 do artigo 35.º
(ver documento original)
ANEXO III
Cargos de direção intermédia de 1.º grau dos Serviços de Coordenação e Gestão a que se refere o n.º 2 do artigo 35.º
(ver documento original)
ANEXO IV
Cargos de direção intermédia de 1.º grau dos Serviços Executivos a que se refere o n.º 3 do artigo 35.º
(ver documento original)