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Artigo 22.º

Avaliação

Redação registada como em vigor em 28/01/2015.

Esta redação foi substituída em 25/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os projetos e os respetivos candidatos são avaliados segundo os critérios previstos no presente diploma por comissões de apreciação, nos termos do disposto no artigo 10.º
  2. 2 -A pontuação dos projetos e respetivos candidatos corresponde à média das notas finais atribuídas pelos três membros de cada comissão de apreciação com direito a voto.
  3. 3 -Os projetos e os candidatos a bolsa de criação artística são avaliados de acordo com os seguintes critérios, com total máximo de 100 pontos:
    1. a)Currículo do candidato (0 a 15 pontos);
    2. b)Justificação da necessidade da bolsa (0 a 10 pontos);
    3. c)Qualidade, originalidade e relevância do projeto para a Região (0 a 30 pontos);
    4. d)Contribuição do projeto para o desenvolvimento artístico e estético na respetiva categoria de inscrição (0 a 30 pontos);
    5. e)Consistência, prazo para a execução do projeto e metodologia no planeamento de execução do projeto (0 a 15 pontos).
  4. 4 -O desempate entre candidatos numa mesma categoria é efetuado através da aplicação da seguinte ordem de critérios e respetiva pontuação, correspondente à média das notas dos membros da comissão de apreciação:
    1. a)Contribuição do projeto para o desenvolvimento artístico e estético na respetiva categoria de inscrição;
    2. b)Qualidade, originalidade e relevância do projeto para a Região;
    3. c)Currículo do candidato;
    4. d)Justificação da necessidade da bolsa.
  5. 5 -A comissão de apreciação pode decidir não atribuir as bolsas de criação artística em qualquer das categorias, se entender não estar garantida a qualidade dos projetos apresentados.
  6. 6 -As deliberações da comissão de apreciação, com a classificação de todos os candidatos em cada categoria, são apresentadas em ata e submetidas a deliberação do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura, para efeitos do disposto n.º 1 do artigo 14.º do RJAAC.
  7. 7 -Sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do RJAAC, a concessão dos apoios é publicitada no Portal do Governo Regional dos Açores e no Portal Cultura Açores.