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Artigo 16.º

Dotação de cargos de direção

Redação registada como em vigor em 02/01/2020.

Esta redação foi substituída em 28/09/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A dotação de lugares de cargos de direção superior da administração direta e indireta da SRS consta do anexo i ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -A dotação de lugares de cargos de direção intermédia de 1.º grau das unidades orgânicas nucleares, que funcionam sob a direta dependência do Gabinete consta do anexo ii ao presente diploma, do qual faz parte integrante.