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Artigo 30.º

Laboratório Regional de Enologia

Redação registada como em vigor em 06/01/2025.

Esta redação foi substituída em 13/03/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Laboratório Regional de Enologia, doravante designado por LRE, compete:
    1. a)Executar os trabalhos laboratoriais necessários à prossecução das atividades nas áreas de enologia, incluindo a análise físico-química e sensorial de produtos do setor vitivinícola;
    2. b)Efetuar estudos na área da química enológica aplicada à análise de uvas e vinhos;
    3. c)Colaborar com as unidades de produção e entidades certificadoras de produtos vitivinícolas;
    4. d)Colaborar com as entidades fiscalizadoras, através da análise de produtos vitivinícolas destinados à alimentação;
    5. e)Prestar apoio técnico na área da viticultura e da enologia;
    6. f)Coordenar e orientar, em termos técnicos, as ações de recolha de amostras de produtos vitivinícolas nas diversas ilhas;
    7. g)Estabelecer redes de colaboração técnico-científica nas áreas da sua atividade e relacionar-se com organismos congéneres, a nível nacional e internacional;
    8. h)Prestar apoio a atividades de investigação e desenvolvimento do setor vitivinícola;
    9. i)Contribuir para a divulgação do setor vitivinícola;
    10. j)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O LRE é dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau.