À DEF compete:
- a)Promover a execução de operações de emparcelamento e de redimensionamento da propriedade rústica ou das explorações agrícolas;
- b)Promover a elaboração de estudos e projectos de obras e melhoramentos fundiários nas zonas abrangidas por operações de emparcelamento;
- c)Incentivar e acompanhar as iniciativas de natureza privada que visem o redimensionamento físico e económico das explorações agrícolas;
- d)Promover a constituição de uma reserva de terras para fins de estruturarão fundiária ou de ordenamento rural;
- e)Orientar e coordenar a execução das operações de distribuição de terrenos da reserva de terras.