À DEBS compete, nomeadamente:
- a)Assegurar o cumprimento dos planos curriculares e dos programas estabelecidos e propor as medidas que contribuam para o sucesso do sistema educativo;
- b)Definir e propor planos de apoio pedagógico para os serviços;
- c)Elaborar programas de interacção com outros serviços de intervenção na comunidade;
- d)Estudar e propor iniciativas no âmbito do ensino tecnológico e profissional;
- e)Organizar os processos de autorização de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e propor a concessão de paralelismo pedagógico;
- f)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados;
- g)Estudar e propor a concessão de equivalências de estudos;
- h)Elaborar e encaminhar os processos relativos às candidaturas de ingresso no ensino superior.