À DPND compete, nomeadamente:
- a)Preparar a execução e interpretar os normativos em vigor, tendo em vista a sua correcta aplicação;
- b)Proceder à gestão do pessoal e orientar e fiscalizar os serviços;
- c)Promover e assegurar a abertura e organização dos processos de concurso a realizar;
- d)Organizar e manter actualizado o ficheiro de pessoal;
- e)Emitir parecer sobre as questões a submeter a despacho superior e propor normativos adequados.