Art.º 26 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A — Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Equipamentos (DSRFE)

1 -À DSRFE compete, nomeadamente:
1. a)Orientar a elaboração dos planos anuais e de médio prazo no âmbito da DRE;
2. b)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRE e serviços dependentes;
3. c)Acompanhar a execução orçamental da DRE e serviços dependentes, propondo as medidas correctivas que se monstrem adequadas;
4. d)Analisar e programar a satisfação das necessidades em equipamentos educativos;
5. e)Estudar e propor as acções necessárias à actualização e melhoria do parque escolar;
6. f)Proceder à recolha, tratamento e análise de informação estatística do sector da educação;
7. g)Coordenar e orientar a gestão dos equipamentos com vista à optimização dos recursos existentes;
8. h)Estudar e propor os critérios de celebração de contratos com o ensino particular;
9. i)Elaborar e propor os normativos adquados à prossecução dos seus objectivos.
2 -A DSRFE integra os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Gestão Financeira (DGF);
2. b)Divisão de Equipamentos Educativos (DEqE);
3. c)Divisão de Estudos e Estatística (DEE).

Artigo 26.º — Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Equipamentos (DSRFE)