Art.º 31 · Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/A — Direcção de Serviços da Educação Física e Desporto Escolar (DSEFDE)

1 -Compete à DSEFDE, nomeadamente:
1. a)Orientar pedagogicamente o ensino da educação física e desportiva nos estabelecimentos de ensino oficial e particular da Região em todos os graus de ensino;
2. b)Definir, em colaboração com a DRE, os critérios específicos à elaboração de horários e organização curricular;
3. c)Promover medidas que favoreçam as relações escola-meio através de actividades físicas e desportivas;
4. d)Dar parecer no processo de colocação dos docentes de Educação Física sem habilitações;
5. e)Colaborar na definição de critérios relativos a instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;
6. f)Promover e garantir o apoio à formação de docentes nos planos pedagógico e técnico;
7. g)Promover medidas que favoreçam o desenvolvimento do desporto escolar;
8. h)Superintender os serviços referidos na alínea a) do n.º 3 do artigo 30.º, no âmbito da educação física e desporto escolar;
9. i)Garantir a coordenação das actividades de educação física e desportiva a nível local.
2 -A DSEFDE integra:
1. a)A Divisão da Educação Física (DEF);
2. b)A Divisão de Formação e Desporto Escolar (DFDE).

Artigo 31.º — Direcção de Serviços da Educação Física e Desporto Escolar (DSEFDE)