A DEF exerce as suas atribuições relativamente à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Participar na definição de critérios relativos à construção de instalações desportivas escolares e proceder à avaliação permanente da necessidade das escolas em apetrechamento de equipamento desportivo didáctico;
- b)Colaborar na definição de critérios específicos relativos à elaboração de horários e promover medidas que facilitem a unificação do planeamento lectivo nos diferentes estabelecimentos de ensino;
- c)Promover planos de desenvolvimento da educação física no 1.º ciclo do ensino básico que integrem as suas diferentes dimensões;
- d)Acompanhar o processo de colocação de docentes sem habilitação legal e garantir o seu enquadramento pedagógico;
- e)Definir regras relativamente ao desenvolvimento curricular da educação física nos estabelecimentos de ensino.