Artigo 2.º

Os artigos 3.º, 27.º, 29.º e 30.º passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 3.º

Estrutura

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -O conselho técnico interno será constituído pelo director técnico, que presidirá, e por representantes do pessoal docente, técnico superior, técnico e técnico-profissional em serviço de horário completo no respectivo estabelecimento, eleitos por períodos de dois anos lectivos, pelos funcionários e agentes dos respectivos grupos sócio-profissionais ou áreas de intervenção em serviço efectivo.
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -O conselho técnico interno reunirá uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocado pelo respectivo director técnico, competindo a um elemento da carreira de assistente administrativo lavrar a acta com a súmula da reunião.

   Artigo 27.º

   Estrutura

7. 1 -...
   1. a)Departamento de Expediente e Recursos Humanos;
   2. b)Departamento de Contabilidade e Património;
   3. c)Tesouraria.
8. 2 -O Departamento de Expediente e Recursos Humanos é o órgão de apoio administrativo da DSA, com atribuições em matérias de admissões, expediente, pessoal, arquivo e assuntos de natureza genérica, integrando as seguintes secções:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
9. 3 -O Departamento de Contabilidade e Património é o órgão de apoio logístico da DSA, com atribuições em matérias de património, estatística, contabilidade, aprovisionamento e aquisições de serviços, integrando as seguintes secções:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...

      Artigo 29.º

      Quadro de pessoal

10. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
    5. e)...
    6. f)...
    7. g)...
    8. h)...
11. 2 -...
12. 3 -...
13. 4 -...
14. 5 -...
15. 6 -...
16. 7 -...
17. 8 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
18. 9 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
19. 10 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
20. 11 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. 11.1 -...
    4. 11.2 -...
    5. 11.3 -...
21. 12 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
22. 13 -...
23. 14 -...
24. 15 -...
25. 16 -...
26. 17 -...
27. 18 -...
    1. a)O técnico director de diagnóstico e terapêutica é nomeado por despacho do Secretário Regional da tutela, sob proposta do órgão máximo do serviço, conforme as regras estabelecidas com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro;
    2. b)[Antiga alínea c).]
    3. c)[Antiga alínea d).]
28. 19 -O recrutamento para a categoria de técnico especialista de 1.ª classe faz-se, mediante concurso de avaliação curricular e provas públicas de discussão de uma monografia elaborada para o efeito, de entre técnicos especialistas com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
29. 20 -O recrutamento para a categoria de técnico especialista faz-se, mediante concurso de provas públicas de discussão curricular, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional, de entre técnicos principais com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
30. 21 -O recrutamento para a categoria de técnico principal faz-se, mediante concurso de avaliação curricular, de entre os técnicos de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
31. 22 -O recrutamento para a categoria de técnico de 1.ª classe faz-se, mediante concurso de avaliação curricular, de entre técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
32. 23 -O ingresso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica faz-se pela categoria de técnico de 2.ª classe, mediante concurso de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, de entre possuidores das seguintes habilitações:
    1. a)Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão, ou seu equivalente legal;
    2. b)Curso ministrado no âmbito das instituições do ensino superior de medicina dentária, no que se refere às profissões de higienista oral e técnico de prótese dentária;
    3. c)Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º deste diploma, um e outro legalmente reconhecidos.
33. 24 -O recrutamento para a carreira de monitor de formação profissional, integrada no grupo de pessoal técnico-profissional, obedece às seguintes regras:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
34. 25 -...
35. 26 -O recrutamento para as categorias da carreira de técnico de emprego obedece às seguintes regras:
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
36. 27 -...
37. 28 -...
38. 29 -...
39. 30 -O recrutamento para a carreira de técnico profissional de educação especial integrada no grupo de pessoal técnico-profissional obedece às regras do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.
40. 31 -...
41. 32 -...
42. 33 -...
43. 34 -...
44. 35 -...
45. 36 -...

    Artigo 30.º

    Transição de pessoal

46. 1 -...
47. 2 -...
48. 3 -...
49. 4 -...
50. 5 -...
51. 6 -Os actuais costureiros transitam para a categoria de costureiro do grupo de pessoal operário qualificado, independentemente de quaisquer formalidades legais, excepto a publicação da lista nominativa no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
52. 7 -Os costureiros providos no quadro transitam para idêntica categoria, com o índice remuneratório igual ou imediatamente superior, caso não haja coincidência com a nova estrutura remuneratória.
53. 8 -O tempo de serviço prestado na anterior categoria da carreira de costureiro é considerado para todos os efeitos como prestado na nova categoria resultante do novo enquadramento dos níveis de qualificação das carreiras operárias, constante do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do n.º 3.º da Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro.