São revogados os n.os 4 e 5 do artigo 2.º da estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/97/M, de 15 de Julho.
Artigo 5.º
Vigente desde: 21/03/2000
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/03/2000