- 1 -O Departamento dos Serviços Administrativos, adiante abreviadamente designado por DSA, é o serviço de apoio administrativo e logístico da DRACE e funciona na directa dependência do director regional.
- 2 -O DSA compreende as seguintes secções:
- a)Secção do Secretariado Administrativo;
- b)Secção de Registo e Expediente;
- c)Secção de Pessoal;
- d)Secção de Contabilidade e Património.
- 3 -O DSA é chefiado por um chefe de departamento. O lugar de chefe de departamento extingue-se quando vagar.
Artigo 16.º — Natureza e estrutura
Vigente desde: 06/07/2001
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