São revogados os seguintes diplomas:
- a)Decreto Regulamentar Regional n.º 7/80/A, de 1 de Março;
- b)Decreto Regulamentar Regional n.º 4/81/A, de 24 de Janeiro;
- c)Decreto Regulamentar Regional n.º 12/82/A, de 24 de Março;
- d)Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/86/A, de 31 de Março;
- e)Decreto Regulamentar Regional n.º 29/92/A, de 7 de Julho;
- f)Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2001/A, de 27 de Fevereiro, na parte referente à Escola Secundária da Lagoa.
Aprovado em Conselho do Governo Regional na Madalena, no Pico, em 18 de Fevereiro de 2004.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 16 de Março de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.