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Artigo 27.º — Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos

Vigente desde: 02/08/2013
  1. 1 -Compete à Divisão de Gestão Financeira e Recursos Humanos, abreviadamente designada por DGFRH, apoiar o diretor regional nos domínios dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e de documentação e ainda assegurar a execução dos serviços de caráter administrativo da DRH, designadamente:
    1. a)Gerir os recursos humanos, incluindo a emissão de pareceres sempre que solicitado;
    2. b)Assegurar as tarefas de administração de pessoal, designadamente: seleção, recrutamento, provimento, acolhimento, promoção, progressão, mobilidade, exoneração, aposentação, processamento de remunerações e outros abonos, controlo de assiduidade, registo de antiguidade, plano de férias e instrução e acompanhamento de processos de acidente em serviço;
    3. c)Identificar as necessidades de formação e qualificação profissionais, elaborando o plano anual de formação;
    4. d)Realizar ações de natureza pedagógica e informativa nas matérias da sua competência;
    5. e)Garantir o desenvolvimento dos procedimentos necessários ao acompanhamento do Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA) e a elaboração do respetivo relatório anual;
    6. f)Recolher e analisar os dados necessários à elaboração do balanço social;
    7. g)Promover a higiene e segurança nos locais de trabalho e propor as ações para a sua efetivação;
    8. h)Assegurar a elaboração de propostas de orçamento e de outros instrumentos de planificação da direção regional;
    9. i)Assegurar o expediente, o arquivo e documentação gerais da DRH;
    10. j)Assegurar o serviço de contabilidade;
    11. k)Garantir a aquisição e gestão dos bens patrimoniais afetos à DRH;
    12. l)Assegurar o inventário dos bens afetos à DRH;
    13. m)Assegurar os serviços de caráter administrativo comuns aos diversos órgãos e serviços da direção regional;
    14. n)Gerir as instalações e os equipamentos afetos à formação;
    15. o)Desempenhar outras tarefas e atividades superiormente determinadas.
  2. 2 -A DGFRH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  3. 3 -Para o exercício das suas funções, a DGFRH dispõe dos serviços seguintes:
    1. a)Serviço de Recursos Humanos;
    2. b)Secção de Expediente e Arquivo;
    3. c)Serviço de Contabilidade.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/08/2013

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