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Artigo 37.º — Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Organização

Vigente desde: 02/08/2013
  1. 1 -Compete à Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Organização, abreviadamente designada por DSPGO, designadamente:
    1. a)Acompanhar a execução dos planos e relatórios anuais de atividades da DRSS;
    2. b)Elaborar pareceres, informações e estudos técnicos;
    3. c)Propor e apoiar a adoção de novas metodologias de gestão, planeamento e avaliação para o conjunto das atividades desenvolvidas pelos serviços da DRSS;
    4. d)Propor e colaborar na definição de circuitos e meios a adotar pelos serviços da DRSS na articulação e relacionamento com as IPSS e outras entidades externas;
    5. e)Coordenar a divulgação de documentos informativos da atividade da DRSS e das demais entidades e instituições que atuam na área da solidariedade social e igualdade de oportunidades;
    6. f)Acompanhar a elaboração de documentos informativos das atividades desenvolvidas;
    7. g)Supervisionar a edição de publicações, conceber materiais e suportes de informação dirigidos aos cidadãos, sobre as diferentes áreas de atuação da DRSS;
    8. h)Coordenar a aplicação da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes da DRSS;
    9. i)Acompanhar a implementação de medidas orientadas para o reforço da eficácia e modernização;
    10. j)Coordenar o plano de formação da DRSS;
    11. k)Coordenar e assegurar o tratamento administrativo dos assuntos relacionados com o funcionamento da DRSS, incluindo o expediente geral e a divulgação de normas internas e diretivas gerais;
    12. l)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, elaborar a proposta do Plano de Investimentos e dos orçamentos de despesas de funcionamento da DRSS, acompanhar e avaliar a sua execução e propor eventuais reajustamentos;
    13. m)Assegurar a existência de sistemas de controlo interno na área financeira;
    14. n)Apoiar as IPSS na elaboração de candidaturas a fundos comunitários e acompanhar a execução financeira dos projetos aprovados e elaborar os respetivos instrumentos de controlo;
    15. o)Controlar e acompanhar a execução financeira dos projetos aprovados por fundos comunitários e elaborar os respetivos instrumentos de controlo;
    16. p)Assegurar a articulação e interlocução com a gestão dos fundos comunitários;
    17. q)Desempenhar outras tarefas e atividades superiormente determinadas.
  2. 2 -A DSPGO compreende:
    1. a)Divisão de Assuntos Jurídicos e Auditoria;
    2. b)Divisão de Projetos e Equipamentos;
    3. c)Núcleo de Apoio à Gestão;
    4. d)Núcleo de Organização e Documentação.
  3. 3 -A DSPGO é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

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Em vigor desde 02/08/2013

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