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Artigo 25.º — Direção de Serviços de Gestão Financeira e Contabilidade

Vigente desde: 22/06/2021
  1. 1 -À Direção de Serviços de Gestão Financeira e Contabilidade, doravante designada por DSGFC, compete:
    1. a)Elaborar, em articulação com os demais órgãos e serviços, a proposta do orçamento e plano de investimentos da DROPTT;
    2. b)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e orçamento da DROPTT, propondo as alterações que se mostrarem necessárias;
    3. c)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;
    4. d)Acompanhar a execução financeira dos contratos celebrados com aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas e elaborar relatórios mensais;
    5. e)Analisar e validar os preços de revisão de preços, prestação de cauções e outras operações financeiras relacionadas com as empreitadas de obras públicas;
    6. f)Emitir pareceres e informações de caráter financeiro, orçamental e contabilístico;
    7. g)Elaborar a conta de gerência da DROPTT e demais documentos contabilísticos;
    8. h)Coordenar e garantir o normal funcionamento dos serviços financeiros da DROPTT;
    9. i)Coordenar o fundo de maneio da DROPTT;
    10. j)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade;
  2. 2 -A DSGFC é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  3. 3 -A DSGFC integra a Secção de Apoio Administrativo e de Contabilidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/06/2021

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