Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A — Sector de Oficinas, Máquinas e Viaturas, Aprovisionamento e Gestão de Stocks

1 -Ao Sector de Oficinas, Máquinas e Viaturas, Aprovisionamento e Gestão de Stocks, doravante designado por SOMVAGS, compete:
1. a)Controlar as atividades de reparação, de manutenção de máquinas, viaturas e outros equipamentos, desenvolvidas nas oficinas;
2. b)Assegurar a utilização das máquinas e viaturas pertencentes ou afetas à SROPC;
3. c)Efetuar o levantamento das necessidades de aquisição e aluguer de máquinas e viaturas destinadas a satisfazer as necessidades da SROPC;
4. d)Controlar as existências e movimentação dos materiais, peças, sobressalentes, combustíveis, lubrificantes e outros destinados à reparação e manutenção das máquinas, viaturas e outros equipamentos afetas à SROPC;
5. e)Promover o aprovisionamento, a gestão material e económica dos stocks de bens móveis destinados ao consumo corrente necessários ao desenvolvimento das ações a cargo dos órgãos e serviços operacionais da SROPC;
6. f)Efetuar o levantamento das necessidades de aprovisionamento do SECMV;
7. g)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O SOMVAGS é dirigido por um chefe de sector, cargo de direção específica de 2.º grau.

Artigo 37.º — Sector de Oficinas, Máquinas e Viaturas, Aprovisionamento e Gestão de Stocks