- 1 -Ao Núcleo de Desenvolvimento de Software, doravante designado por NDS, compete:
- a)Apoiar a emissão de parecer no âmbito dos projetos de desenvolvimento de software;
- b)Assegurar a realização de estudos de base para a definição de medidas, normas e de um regulamento no âmbito do desenvolvimento e da contratação de software para a administração pública regional e proceder à sua execução;
- c)Conceber, promover, propor e desenvolver aplicações e sistemas de informação para utilização no âmbito da administração pública regional;
- d)Prestar o serviço de suporte e de manutenção a todas as aplicações e sistemas de informação desenvolvidos pelo NDS;
- e)Diligenciar a produção de manuais do utilizador das aplicações e sistemas de informação desenvolvidos pelo NDS;
- f)Identificar, planear e propor um plano de formação em tecnologias de desenvolvimento de software open source;
- g)Identificar, planear e propor um plano de transformação, integração e de substituição das aplicações e sistemas de informação em exploração por soluções tecnológicas mais eficientes e integradas desenvolvidas em tecnologias open source;
- h)Apoiar e suportar as entidades da administração pública regional na gestão de projetos de desenvolvimento de software e de integração de sistemas de informação;
- i)Prestar o apoio técnico nos procedimentos para a formação de contratos de aquisição de bens móveis e de serviços, ou outros, que se revelem necessários à prossecução das ações e investimentos a seu cargo;
- j)Assegurar a elaboração de programas, estudos e projetos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos e promover a sua apreciação e aprovação pelas entidades competentes;
- k)Conceber, promover, propor e apoiar a produção de regulamentos e normativos de utilização dos meios, no âmbito dos sistemas de informação e das infraestruturas;
- l)Elaborar o relatório anual de atividades e de serviços a seu cargo;
- m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
- 2 -O NDS é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
Artigo 46.º — Núcleo de Desenvolvimento de Software
Vigente desde: 22/06/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/06/2021
Referências (1)
- Artigo 7.º