Artigo 9.º — (Classificação de pessoal)

Vigente desde: 20/05/1985

1 -O pessoal do DREPA agrupa-se de harmonia com a classificação seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional e ou administrativo;
5. e)Pessoal operário e ou auxiliar.
2 -O quadro de pessoal do DREPA é o constante do quadro anexo ao presente diploma.

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Em vigor desde 20/05/1985