Art.º 26 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/91/M — Atribuições

1 -São atribuições da Divisão Financeira:
1. a)Superintender hierarquicamente todo o pessoal que exerça funções na sua dependência;
2. b)Preparar o projecto de orçamento privativo da DRP;
3. c)Elaborar a conta de gerência e o relatório de actividades;
4. d)Recolher dados económico-financeiros e de funcionamento através da conta de gerência, relatório de actividades, elaborando a respectiva estatística;
5. e)Efectuar o controlo orçamental e cabimentar todas as despesas da DRP;
6. f)Processar todas as remunerações inerentes ao pessoal, aos fornecedores e credores e demais entidades;
7. g)Desenvolver secções tendentes a prevenir e contrariar as situações devedoras.
2 -O chefe de divisão é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário para o efeito designado.

Artigo 26.º — Atribuições