Artigo 37.º — Atribuições

Vigente desde: 21/05/1991

1 -São atribuições da Divisão de Exploração, designadamente:
1. a)Planear, organizar e controlar a operacionalidade dos N/M da DRP;
2. b)Elaborar pareceres técnicos;
3. c)Assumir o comando dos N/M, assegurando e responsabilizando-se pela navegação;
4. d)Assegurar a boa gestão técnico-administrativa.
2 -O chefe de divisão é substituído nas suas faltas e impedimentos pelo funcionário para o efeito designado.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 21/05/1991