Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A — Docentes de apoio a actividades específicas

1 -Nas áreas escolares e escolas básicas integradas poderão existir docentes de apoio às áreas da educação física, das expressões artísticas e de animação pedagógica, para a educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico.
2 -Compete aos docentes de apoio às actividades de educação física da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, designadamente:
1. a)Promover, na área da sua actuação, a orientação geral estabelecida pelos serviços competentes da Direcção Regional de Educação e da Direcção Regional da Educação Física e Desporto;
2. b)Incentivar e zelar pelo cumprimento dos programas de educação física para a educação pré-escolar e para o 1.º ciclo do ensino básico, visitando regularmente todos os estabelecimentos integrados na área escolar ou na escola básica integrada, orientando os respectivos docentes e apoiando a sua acção;
3. c)Propor planos de actividades para a respectiva área de actuação, de acordo com as orientações da Direcção Regional da Educação e da Direcção Regional de Educação Física e Desporto;
4. d)Promover e coordenar o intercâmbio escolar na sua área de actuação, com base no trabalho curricular;
5. e)Colaborar com os serviços externos da Direcção Regional de Educação Física e Desporto nas tarefas respeitantes às actividades de educação física no 1.º ciclo do ensino básico e na educação pré-escolar;
6. f)Elaborar relatórios e fornecer os elementos estatísticos necessários ao acompanhamento e planeamento das actividades de educação física e do desporto escolar no 1.º ciclo do ensino básico e na educação pré-escolar.
3 -Compete aos docentes de apoio às expressões artísticas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, designadamente:
1. a)Veicular na área da sua actuação as orientações estabelecidas pelos serviços competentes da Direcção Regional da Educação;
2. b)Apoiar tecnicamente os professores do 1.º ciclo e os educadores de infância nas matérias da sua competência;
3. c)Promover e coordenar o intercâmbio escolar na sua área de actuação, com base no trabalho curricular.
4 -Compete aos animadores pedagógicos, designadamente:
1. a)Dinamizar o trabalho de grupo e fomentar o espírito de equipa entre os docentes;
2. b)Programar os trabalhos de animação pedagógica a desenvolver;
3. c)Colaborar nas experiências pedagógicas que se realizem na sua área de actuação;
4. d)Participar em acções de formação específica;
5. e)Motivar e estimular os docentes para uma actualização e autoformação permanentes;
6. f)Divulgar informação de âmbito didáctico-pedagógico;
7. g)Aperfeiçoar a prática pedagógica, contribuindo para uma melhoria da realização profissional dos docentes;
8. h)Divulgar e promover, na área da sua actuação, a orientação estabelecida pelos serviços competentes da Direcção Regional da Educação.
5 -Os docentes de apoio a actividades específicas receberão uma gratificação acessória, fixada em 10% do índice 100 da escala indiciária do pessoal docente, como compensação da itinerância.
6 -O Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais emitirá os despachos necessários à regulamentação da colocação dos docentes de apoio e ao bom desenvolvimento das suas actividades.

Artigo 6.º — Docentes de apoio a actividades específicas

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