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Artigo 12.º

Delegados de saúde substitutos

Redação registada como em vigor em 10/09/2001.

Esta redação foi substituída em 07/04/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Por cada delegado de saúde concelhio será nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º, um delegado substituto, que exercerá as respectivas funções nas ausências e impedimentos do titular.
  2. 2 -O delegado de saúde substituto terá de reunir as condições exigidas para o provimento do titular.
  3. 3 -A nomeação referida no n.º 1 far-se-á sob proposta:
    1. a)Nas ilhas onde exista delegado de saúde de ilha, pelo respectivo delegado;
    2. b)Nas restantes situações, mediante proposta do titular.
  4. 4 -No exercício das suas funções, o delegado de saúde substituto exercerá as competências próprias e delegadas do respectivo titular.