- 1 -A autoridade de saúde de âmbito regional é exercida pelo director regional de Saúde.
- 2 -A autoridade de saúde regional pode ser coadjuvada por um coordenador regional de saúde pública.
- 3 -A autoridade de saúde de âmbito concelhio é exercida pelos delegados de saúde concelhios.
Artigo 3.º — Âmbito
AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/04/2010
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 07/04/2010
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A - 1.ª Série(06/04/2010)
Original