É republicado em anexo, na íntegra, a orgânica e o quadro de pessoal do SRPCBA, com as alterações resultantes do presente diploma.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 12 de Março de 2007.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de Março de 2007.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
ANEXO
(Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2003/A, de 7 de Agosto)
ANEXO I
Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores