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Artigo 36.º

Divisão de Recursos e Infraestruturas

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 21/02/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Recursos e Infraestruturas, adiante abreviadamente designada por DRI, compete, designadamente:
    1. a)Prestar apoio técnico aos procedimentos conducentes à celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas, de aquisição de serviços e de locação e aquisição de bens móveis e imóveis, da responsabilidade da DRA;
    2. b)Apoiar o planeamento e a execução dos projetos de infraestruturas físicas da responsabilidade da DRA;
    3. c)Acompanhar e controlar financeiramente empreitadas de obras públicas bem como a execução de contratos de aquisição de bens e serviços da responsabilidade da DRA;
    4. d)Apoiar a recolha e compilação, bem como o encaminhamento para os serviços competentes da SRRN, dos elementos referentes à gestão e administração de pessoal da DRA;
    5. e)Apoiar a coordenação do processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores da DRA;
    6. f)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -A DRI é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau