Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A — Divisão de Recursos e Infraestruturas

1 -À Divisão de Recursos e Infraestruturas, adiante abreviadamente designada por DRI, compete, designadamente:
1. a)Prestar apoio técnico aos procedimentos conducentes à celebração dos contratos de empreitadas de obras públicas, de aquisição de serviços e de locação e aquisição de bens móveis e imóveis, da responsabilidade da DRA;
2. b)Apoiar o planeamento e a execução dos projetos de infraestruturas físicas da responsabilidade da DRA;
3. c)Acompanhar e controlar financeiramente empreitadas de obras públicas bem como a execução de contratos de aquisição de bens e serviços da responsabilidade da DRA;
4. d)Apoiar a recolha e compilação, bem como o encaminhamento para os serviços competentes da SRRN, dos elementos referentes à gestão e administração de pessoal da DRA;
5. e)Apoiar a coordenação do processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores da DRA;
6. f)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
2 -A DRI é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau

Artigo 36.º — Divisão de Recursos e Infraestruturas