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Artigo 68.º

Natureza e atribuições

Redação registada como em vigor em 02/08/2013.

Esta redação foi substituída em 09/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os Serviços de Ambiente de Ilha são serviços periféricos da SRRN que exercem essencialmente funções de caráter técnico e operativo.
  2. 2 -Aos Serviços de Ambiente de Ilha compete, nas respetivas ilhas, designadamente:
    1. a)Desempenhar ou executar todas as funções ou tarefas que lhe forem cometidas no âmbito das competências da DRA;
    2. b)Elaborar o planeamento operacional das ações necessárias à execução local dos diversos programas, projetos e medidas da responsabilidade da DRA;
    3. c)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais que lhes estão afetos;
    4. d)Promover a aplicação das disposições legais e regulamentares nas áreas da sua atividade;
    5. e)Acompanhar e operacionalizar a gestão das ecotecas, dos centros de interpretação ambiental, dos jardins botânicos e de outras infraestruturas da SRRN localizadas na respetiva ilha;
    6. f)Assegurar o apoio técnico, logístico e administrativo à gestão do parque natural da respetiva ilha;
    7. g)Assegurar o apoio técnico e logístico ao funcionamento das reservas da biosfera;
    8. h)Coordenar a ação dos vigilantes da natureza afetos ao respetivo serviço;
    9. i)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRRN em tudo o que se julgue necessário.
  3. 3 -Os Serviços de Ambiente de Ilha são os seguintes:
    1. a)Serviço de Ambiente de Santa Maria (SASM);
    2. b)Serviço de Ambiente de São Miguel (SASM);
    3. c)Serviço de Ambiente da Terceira (SAT);
    4. d)Serviço de Ambiente do Faial (SAF);
    5. e)Serviço de Ambiente do Pico (SAP);
    6. f)Serviço de Ambiente de São Jorge (SASJ);
    7. g)Serviço de Ambiente da Graciosa (SAG);
    8. h)Serviço de Ambiente das Flores (SAFL);
    9. i)Serviço de Ambiente do Corvo (SAC).
  4. 4 -Os Serviços de Ambiente de Ilha são dirigidos por um diretor, equiparado para todos os efeitos legais a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  5. 5 -O cargo de diretor do serviço de ambiente de ilha é exercido em acumulação não remunerada, com o cargo de diretor do parque natural da respetiva ilha.
  6. 6 -Excetua-se do disposto no número anterior o SAC, cujo cargo não pode ser exercido em acumulação não remunerada, com o cargo de diretor do parque natural da respetiva ilha, salvo se tal possibilidade vier a ser consagrada em diploma que altere o Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 5 de novembro.