Artigo 78.º — Estrutura

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/07/2021

1 -São órgãos da IRA:
1. a)O inspetor regional do Ambiente.
2 -A IRA compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Inspeção e Apoio Jurídico (DIAJ);
2. b)Secção de Apoio Administrativo.
3 -A IRA dispõe de núcleos inspetivos desconcentrados nas Ilhas de São Miguel e Faial, que funcionam na dependência da DIAJ.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 09/07/2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A - 1.ª Série(08/07/2021)

Original

Em vigor de 02/08/2013 a 08/07/2021