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Artigo 4.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 17/08/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O pessoal afeto ao FRCT consta dos quadros regionais de ilha em vigor.
  2. 2 -O quadro de pessoal de direção do FRCT consta do quadro anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.