É alterado o anexo iii do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2019/M, de 31 de dezembro, que passa a ter a seguinte redação:
«ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º)
Cargos de direção intermédia de 1.º grau dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional
(ver documento original)