O presente decreto regulamentar regional procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M, de 6 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/05/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/05/2023