O Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo, abreviadamente designado por IRASC, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, com as atribuições, competência e órgãos definidos na lei regional.
Artigo 1.º — (Definição do Instituto)
Vigente desde: 02/05/1979
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/05/1979