Para os efeitos do artigo anterior serão utilizadas 5 fichas de notação, aprovadas por portaria do Secretário Regional da Administração Pública destinando-se:
- a)A ficha n.º 1 ao pessoal técnico superior e técnico;
- b)A ficha n.º 2 ao pessoal técnico-profissional e administrativo;
- c)A ficha n.º 3 ao pessoal auxiliar;
- d)A ficha n.º 4 ao pessoal operário;
- e)A ficha n.º 5 aplica-se nos casos em que os funcionários ou agentes tenham menos de 1 ano de serviço efectivo e estejam providos em lugar de ingresso na carreira ou em cargo a que corresponde categoria equivalente, quer se trate de classificação ordinária ou extraordinária.