Art.º 16 · Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M — Composição

1 -A Comissão Coordenadora é presidida pelo presidente do SRPCM, que poderá delegar no vice-presidente, e tem a seguinte constituição:
1. a)Um representante do Ministro da República;
2. b)Um representante da Assembleia Legislativa Regional;
3. c)Comandante regional da Polícia de Segurança Pública ou um seu representante;
4. d)Capitão do porto do Funchal ou um seu representante;
5. e)Um representante da vice-presidência do Governo Regional e de cada uma das Secretarias Regionais;
6. f)Delegado do Governo Regional no Porto Santo;
7. g)Director regional de Saúde Pública;
8. h)Director regional de Segurança Social;
9. i)Director regional dos Hospitais;
10. j)Director regional do Turismo;
11. l)Director regional de Telecomunicações;
12. m)Um representante das autarquias locais;
13. n)Dois representantes das associações de bombeiros da Região Autónoma;
14. o)Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa;
15. p)Um representante da Associação de Radioamadores da Região Autónoma.
2 -Integra ainda a Comissão Coordenadora um coordenador-geral, a designar pelo presidente da Comissão, ao qual cabe fundamentalmente o accionamento, coordenação e controlo da actuação dos meios disponíveis, bem como a execução das directivas emanadas da Comissão Coordenadora.

Artigo 16.º — Composição