São atribuições da RSA:
- a)Assegurar a execução do expediente, registo e arquivo gerais do SRPCM;
- b)Elaborar o orçamento do SRPCM e respectivas alterações;
- c)Assegurar o serviço de recrutamento, movimentação e cadastro do pessoal, instruindo os respectivos processos individuais, bem como todo o expediente inerente à concessão dos benefícios médico-sociais garantidos aos funcionários e seus familiares;
- d)Assegurar o equipamento do SRPCM, efectuando as aquisições necessárias para o seu regular funcionamento e mantendo actualizado o respectivo cadastro patrimonial;
- e)Velar pela segurança e conservação do património;
- f)Assegurar a gestão das viaturas e outros equipamentos afectos ao SRPCM com vista ao seu racional aproveitamento;
- g)Assegurar a eficiência das redes de comunicação interna e externa;
- h)Emitir certidões dos documentos existentes nos arquivos do SRPCM sempre que devidamente autorizados;
- i)Organizar e manter actualizado o processo contabilístico do SRPCM;
- j)Recolher e proceder à análise e difusão da informação organizando, se necessário, um núcleo de informação e documentação;
- l)Assegurar a existência de ficheiros completos e actualizados de legislação, doutrina e jurisprudência;
- m)Garantir, de uma forma geral, o eficaz funcionamento do SRPCM em tudo que não seja das atribuições específicas dos restantes órgãos e serviços que o integram;
- n)Colaborar na elaboração dos relatórios de actividade do SRPCM;
- o)Proceder à recolha e preparação de elementos estatísticos.