A Direcção dos Serviços de Entrepostos Frigoríficos, abreviadamente neste diploma designada por DSEF, é o serviço através do qual a DRP desenvolve atribuições, nomeadamente, nos domínios a que se referem as alíneas l) e m) do artigo 2.º do presente diploma, competindo-lhe, nomeadamente:
- a)Propor, acompanhar e fiscalizar a execução de projectos e obras ligados à ampliação/remodelação da rede de frio afecta à DRP;
- b)Proceder à refrigeração e ou congelação de pescado destinado à indústria e cobrar as taxas devidas pelos serviços prestados;
- c)Proceder à congelação e conservação do isco para utilização na pesca comercial;
- d)Produzir e fornecer gelo para abastecimento das embarcações de pesca;
- e)Assegurar o fornecimento do gelo ou a refrigeração do pescado destinado à primeira venda;
- f)Proceder à pesagem do pescado entregue nos entrepostos frigoríficos e destinado à indústria, dando conhecimento à Direcção de Serviços de Recepção de Pescado;
- g)Promover acções de gestão de pessoal, de modo a assegurar o funcionamento dos entrepostos frigoríficos e outras instalações da sua responsabilidade;
- h)Zelar pela manutenção das instalações que lhe estejam afectas, promovendo as acções necessárias à conservação de padrões de boa qualidade dos serviços prestados.