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Artigo 84.º — Direcção de Serviços do Desporto

Vigente desde: 05/05/1998
  1. 1 -Compete à DSD, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a coordenação das actividades de animação e iniciação desportiva;
    2. b)Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do associativismo desportivo;
    3. c)Conceder comparticipação financeira e material aos organismos associativos que visem o desenvolvimento desportivo da Região, de acordo com os planos de actividade;
    4. d)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso à alta competição;
    5. e)Apoiar a realização de acções de formação de agentes desportivos;
    6. f)Proceder ao levantamento das necessidades de agentes desportivos não praticantes e definir as prioridades da sua formação em face dos meios disponíveis;
    7. g)Elaborar estudos sobre temas técnico-desportivos;
    8. h)Recolher, tratar e divulgar documentos de natureza técnico-pedagógica, científica e informativa;
    9. i)Promover acções de divulgação e sensibilização, visando a generalização do gosto pela prática desportiva, e criar condições que permitam o acesso das populações às actividades desportivas;
    10. j)Promover e apoiar a prática desportiva de carácter recreativo, de ocupação de tempos livres e de manutenção;
    11. k)Estabelecer contactos com as estruturas do desporto federado, entidades oficiais e comunidades de emigrantes, tendo em vista a máxima rentabilidade das acções a desenvolver;
    12. l)Articular a construção de instalações desportivas não escolares e respectivo apetrechamento com a política de fomento aprovada;
    13. m)Assegurar o funcionamento dos serviços de medicina desportiva, cooperando com outros serviços na sua organização e desenvolvimento e fazendo cumprir as normas a que estão sujeitos os desportistas;
    14. n)Superintender os serviços referidos na alínea a) do n.º 2 do artigo 79.º, no âmbito do desporto, bem como os mencionados nas alíneas b) e c) dos mesmos artigo e número.
  2. 2 -A DSD integra os seguintes serviços:
    1. a)Divisão de Recreação e Promoção Desportiva (DRPD);
    2. b)Divisão do Desporto de Rendimento (DDR).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/05/1998

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