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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 29/06/1999
  1. 1 -A CCAPA é presidida pelo SRAPA, dela fazendo parte:
    1. a)O director regional do Desenvolvimento Agrário;
    2. b)O director regional das Pescas;
    3. c)O director regional dos Recursos Florestais;
    4. d)O director regional do Ambiente;
    5. e)O presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário;
    6. f)O presidente do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas;
    7. g)O director do Gabinete de Planeamento da SRAPA;
    8. h)O presidente do conselho de gerência da LOTAÇOR - Serviço Açoriano de Lotas, E. P.;
    9. i)O delegado regional do IFADAP;
    10. j)Um representante da Universidade dos Açores;
    11. l)Dois representantes do CRADR;
    12. m)Dois representantes do CRP;
    13. n)Dois representantes do CRAOT.
  2. 2 -Os representantes do CRADR, do CRP e do CRAOT serão indicados pelo respectivo órgão, sendo escolhidos de entre os seus membros não vinculados à Administração.
  3. 3 -Nas ausências ou impedimentos do SRAPA, a presidência da CCAPA caberá ao director regional por ele designado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/06/1999

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