A requerimento do interessado são emitidos os seguintes tipos de certificado:
- a)Certificado de frequência;
- b)Certificado do último ano de escolaridade frequentado;
- c)Certificado de cumprimento da obrigação de escolaridade sem aproveitamento;
- d)Certificado de conclusão da escolaridade obrigatória;
- e)Certificado das disciplinas do ensino secundário, profissional ou artístico concluídas com sucesso;
- f)Certificado de conclusão do ensino básico;
- g)Certificado de conclusão do ensino secundário;
- h)Certificado de conclusão do ensino profissional;
- i)Certificado de conclusão do ensino artístico.